:: Instituto de Estudos Tribuários ::

Membros Honorários

Carlos Mário da Silva Velloso

Dejalma de Campos

Geraldo Ataliba (In Memoriam)

Marco Aurélio Greco

Misabel de Abreu Machado Derzi

Paulo de Barros Carvalho

Ricardo Mariz de Oliveira

Rômulo Maia

Silvino Lopes Neto

Notícias
19/08/2010
Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis Fonte: Notícias do STJ
19/08/2010
É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do... Fonte: Notícias do STJ
19/08/2010
Previdenciária - A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova... Fonte: Notícias Fiscais
19/08/2010
Previdenciária - A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova... Fonte: Notícias Fiscais
19/08/2010
Prevaleceu o bom senso Fonte: Notícias Fiscais
19/08/2010
Receita tenta acordo com 10 mil gaúchos Fonte: Notícias Fiscais
19/08/2010
Consumidor não pode contestar ICMS sobre energia Fonte: Notícias Fiscais
19/08/2010
Previdenciário: Atualização da tabela do INSS só começou a valer no dia 16 de junho Fonte: Valor Econômico
17/08/2010
Decisão do STJ sobre precatório pode ser revista Fonte: Notícias Fiscais
17/08/2010
Opinião Jurídica: Contas de lucros acumulados e dividendos Fonte: Valor Econômico
17/08/2010
Fiesp/Ciesp tem pleito atendido em favor de empresas importadoras e exportadoras Fonte: Tributario.Net
17/08/2010
Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins Fonte: Notícias Fiscais
17/08/2010
Conheça os riscos de manter uma empresa inativa Fonte: Notícias Fiscais
17/08/2010
Venda de imóvel pode ter tributação injusta no IR Fonte: Notícias Fiscais
17/08/2010
Cônjuges casados pelo regime de comunhão total e separação obrigatória de bens Fonte: Notícias Fiscais
17/08/2010
Opinião Jurídica: O ônus da prova na responsabilidade tributária Fonte: Valor Econômico
16/08/2010
Penhora. Bem de família. Valor vultoso. Fonte: Informativo de Jurisprudência do STJ
16/08/2010
Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão tributária Fonte: Notícias Fiscais
16/08/2010
Concessionária de veículos é obrigada a recolher contribuições devidas por comerciantes varejistas Fonte: Notícias Fiscais
13/08/2010
Inadmissível a apreensão de mercadorias como forma coercitiva de pagamento de tributos Fonte: Notícias Fiscais
13/08/2010
STF reconhece legitimidade do MP para questionar acordos que movem a guerra fiscal entre os Estados Fonte: Notícias Fiscais
13/08/2010
Empresas questionam cobrança de ICMS sobre bonificações em SP Fonte: Notícias Fiscais
13/08/2010
Supremo analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações Fonte: Notícias Fiscais
12/08/2010
Está na Câmara projeto que altera teto do Simples e do Empreendedor Individual Fonte: Notícias Fiscais
12/08/2010
Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita Fonte: Notícias Fiscais
12/08/2010
AGU envia ao STF manifestação Fonte: Notícias Fiscais
12/08/2010
Receita disponibiliza programa Fonte: Notícias Fiscais
12/08/2010
Estados já têm leis que autorizam compensação Fonte: Notícias Fiscais
11/08/2010
Tributação: Benefício concedido a exportadores poderá ampliar o fosso entre os grandes e médios grup Fonte: Valor Econômico
11/08/2010
Tributário: Sentença beneficia dois mil produtores rurais do Paraná Fonte: Valor Econômico
11/08/2010
Existindo proprietário, não é possível cobrança de imposto do possuidor do imóvel Fonte: Notícias do Tribunal de Justiça
11/08/2010
Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento Fonte: Valor Econômico
11/08/2010
Sesc de Sergipe tem direito à devolução da CPMF Fonte: Valor Econômico
10/08/2010
RS - Governo do Estado reduz de 17% para 12% alíquota do ICMS para telhas de concreto Fonte: Notícias Fiscais
10/08/2010
Energia contratada Fonte: Valor Econômico
10/08/2010
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins Fonte: Notícias Fiscais
10/08/2010
ANFIP deve propor emendas à MP n. 497-10 Fonte: Notícias Fiscais
10/08/2010
Ambiental: Pesadas sanções previstas na legislação levam companhias aos escritórios de advocacia Fonte: Valor Econômico
10/08/2010
Receita controla emissão de certidão negativa de débito Fonte: FISCOSoft On Line
09/08/2010
Proposta restitui gastos impostos pela Receita Federal a empresas Fonte: Notícias Fiscais
09/08/2010
Contas públicas: Programa concentrará 1 milhão de parcelamentos Fonte: Valor Econômico
09/08/2010
Fisco deve vencer disputa da CPMF no Supremo Fonte: Notícias Fiscais
09/08/2010
Senadores estão divididos sobre denúncia espontânea Fonte: Notícias Fiscais
06/08/2010
Tributário: 2ª Turma da Corte entendeu que a Fazenda Nacional perdeu o prazo para ajuizar a execução Fonte: Valor Econômico
06/08/2010
Microempresa do Simples entra em parcelamento Fonte: Valor Econômico
06/08/2010
Valor de comissão por exportação de serviços é isento do PIS e da COFINS Fonte: Valor Econômico
05/08/2010
ISSQN não incide na locação de bens móveis Fonte: Notícias Fiscais
05/08/2010
Receita publica Instrução Normativa com novas regras de ressarcimento de créditos de tributos Fonte: Tributario.Net
05/08/2010
Tributário: Julgamento sobre incidência de CSLL está empatado Fonte: Valor Econômico
05/08/2010
MP sobre tributação entra na pauta do Congresso em setembro Fonte: Notícias Fiscais
04/08/2010
Frete não realizado pela montadora e a não inclusão na base de cálculo do ICMS Fonte: Tributario.Net
04/08/2010
ICMS incide sobre descontos oferecidos a clientes Fonte: Valor Econômico
04/08/2010
Liminar contra o SAT Fonte: Valor Econômico
04/08/2010
Alteração em imposto sobre doações e herança resulta em aumento de 487% na arrecadação Fonte: FISCOSoft On Line
04/08/2010
Tributação de grandes fortunas no Brasil Fonte: Valor Econômico
03/08/2010
Receita definirá regras para recálculo do INSS Fonte: Notícias Fiscais
03/08/2010
Cofins de advogados Fonte: Notícias Fiscais
03/08/2010
Redução de prazo para lançamento de tributos é necessária e urgente Fonte: Tributario.Net
03/08/2010
Governo isenta imposto de matéria-prima para estimular exportação Fonte: Tributario.Net
03/08/2010
MP 497 impede indústrias de adotar planejamento tributário de PIS e Cofins Fonte: Valor Econômico
03/08/2010
Tribunais reveem teses e favorecem os contribuintes Fonte: Valor Econômico
02/08/2010
Opinião Jurídica: Questões polêmicas na arbitragem Fonte: Valor Econômico
02/08/2010
Hamilton Carvalhido suspende pagamento da União a contribuinte no valor de R$ 40 milhões Fonte: Notícias do STJ
30/07/2010
Parcelamentos da Lei n. 11.941-2009 - Reaberto o prazo para manifestação até 30-07 e obrigatoriedade Fonte: Receita Federal do Brasil
30/07/2010
Tributário: Carf retira empresa do processo que cobra R$ 371 milhões da ex-controladora PPL Fonte: Valor Econômico
29/07/2010
Redução de capital pode ficar isenta de impostos Fonte: Notícias Fiscais
29/07/2010
Incorporação invertida é legal, diz advogado Fonte: Notícias Fiscais
29/07/2010
Projetos aprovados na CRA beneficiam agricultores com isenções fiscais e impenhorabilidade Fonte: Notícias Fiscais
29/07/2010
Tributação: Medidas isentam obras da Copa, mexem com importação de autopeças, Minha Casa, Minha vida Fonte: Valor Econômico
29/07/2010
Declaração de bens no exterior vai até 6ª feira Fonte: Notícias Fiscais
29/07/2010
Empresa poderá ser obrigada a comprovar recolhimento previdenciário Fonte: Tributario.Net
28/07/2010
Sindifisco vai acompanhar regulamentação junto à Receita Fonte: Notícias Fiscais
28/07/2010
Sucumbência sobre optantes do Refis trai confiança Fonte: Notícias Fiscais
28/07/2010
IR: médicos, dentistas e clínicas já têm de guardar dados de pacientes Fonte: Tributario.Net
27/07/2010
Receita alerta para prazo do Refis Fonte: Valor Econômico
27/07/2010
Dois anos de Súmula Vinculante Oito do STF e débitos caducados ainda em aberto na Fazenda Federal Fonte: Tributario.Net
27/07/2010
REDF: Fazenda prorroga prazo para registro de documentos Fonte: COAD , Trubutario.net
27/07/2010
PEC define que ICMS só incide sobre produto importado que for vendido Fonte: Notícias Fiscais
27/07/2010
Procedimentos fiscais relativos aos consórcios Fonte: Notícias Fiscais
26/07/2010
TJSP rejeita pedidos de intervenção em empresas Fonte: Notícias Fiscais
26/07/2010
Programa Ajustar RS tem linhas de crédito especiais em três bancos Fonte: FISCOSoft On Line
26/07/2010
Excesso de receita bruta não acarreta exclusão do regime no próprio ano-calendário Fonte: Notícias Fiscais
26/07/2010
IPI - Conceituação de estabelecimentos atacadistas e varejistas para efeitos fiscais Fonte: Notícias Fiscais
23/07/2010
É válida compra e venda de soja com fixação futura Fonte: Notícias do STJ
23/07/2010
Decreto presidencial regulamenta lei de certificados para entidades beneficentes Fonte: Notícias Fiscais
22/07/2010
Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica não será prorrogado Fonte: Notícias Fiscais
22/07/2010
Restrições impostas pelo Rio Grande do Sul à transferência de créditos de ICMS são consideradas ileg Fonte: Notícias Fiscais
22/07/2010
Crédito-prêmio do IPI Fonte: Valor Econômico
22/07/2010
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo Fonte: FISCOSoft On Line
22/07/2010
Ministério da Fazenda lança Carta de Serviços Fonte: Notícias Fiscais
21/07/2010
Empresa pede suspensão de exigibilidade de crédito tributário Fonte: Notícias do STF
21/07/2010
Da fraude à execução fiscal Fonte: Notícias Fiscais
21/07/2010
Diferença de débito ainda não declarado garante denúncia espontânea Fonte: Notícias Fiscais
21/07/2010
Conselho julga pagamento do IR por atividade Fonte: Valor Econômico
20/07/2010
Atenção aos parcelamentos da Lei n. 11.941-2009 Fonte: Notícias Fiscais
20/07/2010
Tribunal estabelece obrigatoriedade de serviço fiscal em greve proceder a desembaraço aduaneiro de m Fonte: Notícias Fiscais
20/07/2010
Tributário: Entendimento da 1ª Seção do STJ foi adotado em julgamento de recurso Fonte: Valor Econômico
19/07/2010
Leão deve provar sonegação para dobrar multa Fonte: Notícias Fiscais
19/07/2010
Base de cálculo do ISS será julgada pela Corte Fonte: Valor Econômico
16/07/2010
Comissão aprova proposta que extingue encargo sobre cancelamento de exportação Fonte: Tributario.Net
16/07/2010
STJ.EMENTA.Tributário.ICMS.Energia Elétrica.Creditamento. Fonte: Tributario.Net
16/07/2010
Opinião Jurídica: Créditos do PIS e da COFINS referentes ao frete Fonte: Valor Econômico
16/07/2010
Comissão aprova devolução de IOF a quem antecipar quitação de dívida Fonte: Tributario.Net
16/07/2010
IN altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital Fonte: Notícias Fiscais
16/07/2010
Prazo de entrega do FCONT encerra em 30-07 Fonte: Notícias Fiscais
16/07/2010
É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal Fonte: Notícias do STJ
16/07/2010
Opinião Jurídica: Créditos do PIS e da COFINS referentes ao frete Fonte: Valor Econômico
15/07/2010
Opinião Jurídica: O STF e os tratados internacionais tributários Fonte: Valor Econômico
15/07/2010
Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta-corrente possuem natureza salarial Fonte: Notícias do STJ
15/07/2010
Relator descarta taxar remessas de dinheiro por brasileiros no exterior Fonte: Tributario.Net
15/07/2010
Tributário: Um total de 14 enunciados do Carf passa a orientar a conduta da fiscalização Fonte: Valor Econômico
14/07/2010
Projeto torna obrigatória intimação de terceiro que perde bens em processo Fonte: Agência Câmara
14/07/2010
Correção de demonstrações financeiras de 1990 não inclui apuração da CSLL Fonte: Tributario.Net
14/07/2010
Confissão de dívida não impede discussão judicial do tributo Fonte: Notícias Fiscais
13/07/2010
Empresa que freta embarcações para Petrobrás diz que não deve pagar ISS Fonte: Notícias do STF
13/07/2010
Justiça anula execução de R$ 150 milhões contra sócio Fonte: Valor Econômico
13/07/2010
Opinião Jurídica: Área de reserva legal e a apuração do ITR Fonte: Valor Econômico
13/07/2010
Companhias de capital aberto devem divulgar salários de executivos segundo norma da Comissão de Valo Fonte: Notícias Fiscais
12/07/2010
Artigo: Embalagem por encomenda (composição gráfica personalizada) Fonte: Tributario.Net
12/07/2010
Conselho muda entendimento sobre imunidade fiscal do Sesc Fonte: Valor Econômico
12/07/2010
Atraso na tabela do Sefip - Orientações para entrega no prazo Fonte: FISCOSoft On Line
09/07/2010
Câmara arquiva Projeto que elimina depósito antecipado de dívida fiscal Fonte: Tributario.Net
09/07/2010
Receita Federal prepara malha fina eletrônica para empresas Fonte: Tributario.Net
09/07/2010
Tributário: Jurisprudência da Corte tem considerado inexistência de parcelamento fiscal Fonte: Valor Econômico
08/07/2010
O difícil ressarcimento antecipado de créditos Fonte: Notícias Fiscais
08/07/2010
Receita conclui em 2011 escrituração eletrônica Fonte: Valor Econômico
08/07/2010
Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza Fonte: Tributario.Net
08/07/2010
Encargos de depreciação de bens cedidos em comodato são dedutíveis para fins de apuração do lucro re Fonte: Notícias Fiscais
07/07/2010
Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertid Fonte: Notícias do STJ
07/07/2010
Nulidade do ato de exclusão de empresa do REFIS por ofensa ao princípio da verdade real da motivação Fonte: Tributario.Net
07/07/2010
Empresas optantes pelo lucro real podem deduzir as perdas de créditos não liquidados Fonte: Tributario.Net
07/07/2010
Decisão libera ISS de conta telefônica de telemarketing Fonte: Valor Econômico
06/07/2010
Portaria da Receita Federal altera prazos do Refis da Crise Fonte: Valor Econômico
06/07/2010
Escrituração Contábil Digital - ECD. Obrigatoriedade Fonte: Notícias Fiscais
06/07/2010
Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela Fonte: Tributario.Net
05/07/2010
Manifestação decorrente da não inclusão da totalidade dos débitos no parcelamento da Lei n. 11.941-2 Fonte: Notícias Fiscais
05/07/2010
Receitas Estadual e Federal promovem ações conjuntas Fonte: Tributario.Net
05/07/2010
RS - Decreto reduz ICMS para derivados do leite no Estado Fonte: Notícias Fiscais
05/07/2010
Novo código exigirá notificação prévia Fonte: Valor Econômico
05/07/2010
Liminar livra do ISS produção sob encomenda Fonte: Valor Econômico
02/07/2010
Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada Fonte: Notícias do STJ
02/07/2010
Implicações da Súmula 446 do STJ Fonte: Tributario.Net
02/07/2010
Tributário: Liminares garantem regime especial a empresas autuadas pela fiscalização estadual Fonte: Valor Econômico
02/07/2010
Tribunal concede liminar para liberar equipamento importado Fonte: Valor Econômico
02/07/2010
Prazo para participar do Ajustar RS começa nesta quinta-feira Fonte: FISCOSoft On Line
01/07/2010
Decisão judicial autoriza recolher PIS-importação e COFINS-importação Fonte: Notícias Fiscais
01/07/2010
Fazenda estuda novas estratégias de cobrança Fonte: Valor Econômico
01/07/2010
Crédito rural: prazo é prorrogado Fonte: Notícias PGFN
01/07/2010
1ª Turma: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário Fonte: Tributario.Net
01/07/2010
Receita Federal prorroga o prazo de entrega da DIPJ-2010 para 30 de julho Fonte: Notícias Fiscais
01/07/2010
Portaria trata sobre a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo ne Fonte: Notícias Fiscais
20/05/2010
Seminário Substituição Tributária lota auditório do Hotel Deville Fonte: Comunicação - IET
19/04/2010
Presidente da Ordem gaúcha prestigia posse na nova diretoria do Instituto de Estudos Tributários Fonte: OAB RS
13/04/2010
Inscrições para o Seminário Substituição Tributária
11/12/2009
IET realiza Rodada de Debates sobre ISSQN e ICMS/IPI
05/05/2009
Assembléia Geral 2009
24/03/2009
Reunião-almoço 002/09
20/10/2008
Lançamento do Livro do associado Paulo Caliendo
14/07/2008
Nota de desagravo ao Ministro Carlos Mário Velloso
08/07/2008
Atenção: novo aumento de imposto.
07/07/2008
IV Concurso de Monografias - Premiações
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19/08/2010

19/08/2010

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02/08/2010

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30/07/2010

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